RIC 3831/2013

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"

06/11/2013

Ementa

Solicita informações ao Senhor Ministro de estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3831/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de estado de Minas e Energia, a saber, relação em que constem todos os alvarás de pesquisa autorizados e portarias de lavra em terras indígenas, que estavam em normalidade em 05/10/88".

07/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

18/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/12/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1464/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

•

Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)

07/01/2014

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 004/2013/GM-MME, de 6 de janeiro de 2014, do Ministério de Minas e Energia.

08/01/2014

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 38/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 3831/2013 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 3831/2013

Parecer do Relator

18/11/2013

Andre Vargas

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.

PAR 1 MESA => RIC 3831/2013

Parecer de Comissão

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados