EMC 3/2013 CDEICS => PL 6468/2013

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 6468/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

06/11/2013

Ementa

O inciso IX do Art 4º do PL nº 6468/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 4º.........................................................................................................................
.........................................................................................................................

IX - Execução de cadastro e pesquisa, que consiste em consultar um banco de dados unificado de motoristas profissionais, ajudantes e demais pessoas físicas participantes de toda a cadeia logística do modal rodoviário de cargas e que, mediante parâmetros pré-estabelecidos, sejam recomendáveis para executar as ações previstas, de acordo com suas respectivas qualificações profissionais e com o ordenamento jurídico aplicável.
§º Único - Caberá ao Conselho de Gestão Participativa - CGP estruturar, controlar e fiscalizar o banco de dados previsto neste inciso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CDEIC, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CDEIC, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).