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SBT-A 1 CDEIC => PL 1257/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1257/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

30/10/2013

Ementa

Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDEIC => PL 1257/2011    Emendas apresentadas