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SIT 49/2013 |
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Solicitação de Informação ao TCU |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Albuquerque - PSB/RS |
05/11/2013 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, referentes às providências a serem tomadas pelo TCU quanto à fiscalização dos contratos de operações financeiras do BNDES e de outros órgãos públicos e instituições financeiras oficiais em benefício da Empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da Empresa OSX, indústria naval, empresas do Grupo EBX. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/01/2015 |
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso n. 470-GP/TCU, de 22/5/2014, em resposta à Solicitação de Informação nº 49/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Beto Albuquerque. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso n. 470-GP/TCU, de 22/5/2014, em resposta à Solicitação de Informação nº 49/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Beto Albuquerque. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 49/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, referentes às providências a serem tomadas pelo TCU quanto à fiscalização dos contratos de operações financeiras do BNDES e de outros órgãos públicos e instituições financeiras oficiais em benefício da Empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da Empresa OSX, indústria naval, empresas do Grupo EBX". |
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07/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. |
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12/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/13 PAG 53915 COL 02 . |
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21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa |
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Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. |
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26/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 2896/2013/SGM/P. |
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02/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Aviso nº 1880/2013, informando que a SIT nº 49/2013 foi autuada no TCU como
processo TC-032.814/2013-5 e foi remetido à Unidade Técnica Competente. |
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09/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Aviso n. 1880/13, do TCU: "Oficie-se ao Senhor Deputado Beto Albuquerque, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se." |
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10/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 11/12/13 PAG 58879 COL 02, Letra A. |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER |
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26/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Aviso n. 470-GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 214/2014, proferido nos autos do processo nº TC - 032.814/2013-5, sigiloso, na sessão de 5/2/2014, acompanhado do Relatório e Voto - 1(um) envelope lacrado. |
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01/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso n. 470-GP/TCU, do Senhor Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Senhor Deputado Beto Albuquerque por meio da SIT n. 49/2013. Documentos sigilosos. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Senhor Deputado Beto Albuquerque, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45, de 2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. n. 1525/2014/SGM/P, ao Deputado Beto Albuquerque. Comunicação da documentação sigilosa encaminhada pelo TCU em resposta à SIT 49/2013. |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso n. 470-GP/TCU, de 22/5/2014, em resposta à Solicitação de Informação nº 49/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Beto Albuquerque. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SIT 49/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/11/2013 |
Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. |
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01/09/2014 |
Aviso n. 470-GP/TCU, do Senhor Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Senhor Deputado Beto Albuquerque por meio da SIT n. 49/2013. Documentos sigilosos. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Senhor Deputado Beto Albuquerque, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45, de 2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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28/01/2015 |
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso n. 470-GP/TCU, de 22/5/2014, em resposta à Solicitação de Informação nº 49/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Beto Albuquerque. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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SIT 49/2013 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 MESA => SIT 49/2013 |
Parecer de Comissão |
21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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