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PL 6699/2013
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13624/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 05/11/2013
Ementa
Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Denominação, trecho ferroviário, Natal (RN), Ceará-Mirim (RN), homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13624/2018. DOU 17/01/18 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6699/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte".
12/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2013 PAG 54146 COL 01.
13/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1237/2015.
07/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
22/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
27/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
28/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/05/15, PÁG 429 COL 01, Letra A.
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
11/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
07/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/15 PÁG 106 COL 01, Letra B.
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
07/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2015)
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 419 COL 01, Letra C.
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2016)
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 906/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
17/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/16/PS-GSE.
27/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1526/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
16/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13624/2018. DOU 17/01/18 PÁG 01 COL 01.
08/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 90/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6699/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6699/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6699/2013 Parecer do Relator 09/05/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 6699/2013 Parecer de Comissão 18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 6699/2013 Redação Final 17/06/2016 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PL 6699/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 21/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6699/2013 Parecer do Relator 02/10/2015 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 6699/2013 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6699/2013 Parecer do Relator 21/05/2015 Clarissa Garotinho Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6699/2013 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
PL 6699/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1237/2015 => PL 1189/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 31/03/2015 Felipe Maia Requer o desarquivamento de proposições.