| REQ 369/2013 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 05/11/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer - nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e art. 219, do Regimento Interno da Câmara - que seja convocado o General José Elito Siqueira - Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional- para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, sobre relatório daquela agência, divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, acerca de monitoramento de diplomatas estrangeiros no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivado. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 369/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer - nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e art. 219, do Regimento Interno da Câmara - que seja convocado o General José Elito Siqueira - Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional- para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, sobre relatório daquela agência, divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, acerca de monitoramento de diplomatas estrangeiros no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a alteração para convite ao General José Elito Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ainda com a alteração para que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 20/11/2013, em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo como convidados: General-de-Exército JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; WILSON ROBERTO TREZZA, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e RAPHAEL MANDARINO JUNIOR, Chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. |
||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||