Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 546/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".
| REQ 546/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - DEM/PE | 05/11/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 546/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos". |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 546/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional". | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: a audiência pública será conjunta com a CREDN, com a presença do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e do Diretor-Geral da ABIN. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI. | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 546/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos". | ||||||||||||||||||||