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| REQ 488/2013 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Abelardo Lupion - DEM/PR e outros | 05/11/2013 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 488/2013, pelos Deputados Abelardo Lupion (DEM-PR) e Lira Maia (DEM-PA), que: "Requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca. ". |
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| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||
| 06/03/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 59, de 6 de março de 2014, da Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 007/2014 - CAPADR, encaminhando resposta à Indicação nº 5445/2013 | ||||||||||||||||||