REQ 367/2013 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

04/11/2013

Ementa

Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para esclarecer a esta Comissão denúncias de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) estariam envolvidos em repasses de documentos e/ou informações reservadas a estrangeiros ou pessoas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento n. 367/2013, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para esclarecer a esta Comissão denúncias de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) estariam envolvidos em repasses de documentos e/ou informações reservadas a estrangeiros ou pessoas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

".

06/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Aprovado o Requerimento, com a alteração de que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).

10/02/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivado.