Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 45/2013. DCD 29/11/13 PÁG 03 COL 01- SUPLEMENTO.
NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.
".
DCD de 22/11/13 PÁG 55035 COL 01.
| PRC 223/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 45/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Givaldo Carimbão - PROS/AL | 04/11/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder. | |||||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 45/2013. DCD 29/11/13 PÁG 03 COL 01- SUPLEMENTO. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 223/2013, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que: "Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder. NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita. ". |
||||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8972/2013, pelos Deputados Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do PP; José Guimarães, Líder do PT; Chico das Verduras, Líder do PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; André Moura, Líder do PSC; George Hilton, Líder do PRB; e André Figueiredo, Líder do PDT, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013". | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD). | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52347 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra A | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas à matéria | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8972/2013 => PRC 223/2013. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Givaldo Carimbão (PROS-AL); Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do PP; José Guimarães, Líder do PT; Chico das Verduras, Líder do PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; André Moura, Líder do PSC; George Hilton, Líder do PRB; e André Figueiredo, Líder do PDT; que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requerem regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 2, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão em face da retirada de pauta, de ofício. DCD de 22/11/13 PÁG 55035 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 22/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à Mesa. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão em face do cancelamento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirados pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação; que a votação seja feita artigo por artigo; e que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirados pelo autor, Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação; e que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Dep. André Vargas (PT-PR), pela Mesa Diretora, lido em Plenário pelo Presidente, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução e da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | As Emendas de Plenário nºs 3 e 4 foram retiradas pelos autores. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 223 de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as emendas a este apresentadas. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai à promulgação (PRC 223-C/2013). | ||||||||||||||||||||||
| • | Promulgada a Resolução nº 45 de 2013. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 45/2013. DCD 29/11/13 PÁG 03 COL 01- SUPLEMENTO. | ||||||||||||||||||||||