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REQ 8967/2013 => PLP 51/2007 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PLP 51/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
04/11/2013 |
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Ementa |
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Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/11/2013 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.967/2013. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como se altere o regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 51/2007: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.967/2013. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como se altere o regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 51/2007: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (3) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8967/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.
". |
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06/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.967/2013. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como se altere o regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 51/2007: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] |
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06/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2013 |
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12/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 251/2013, pelo Deputado Mendonça Filho, que: "Recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013". |
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13/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 255/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Contra a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007". |
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Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 253/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que desapensou o PLP nº 51, de 2007 e seus apensados, do PLP nº 328, de 2013, em 06 de novembro de 2013". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 8967/2013 => PLP 51/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2013 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.967/2013. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como se altere o regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 51/2007: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] |
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REQ 8967/2013 => PLP 51/2007 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 251/2013 => PLP 51/2007 |
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
12/11/2013 |
Mendonça Filho |
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Recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013. |
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REC 253/2013 => REQ 8967/2013 => PLP 51/2007 |
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
13/11/2013 |
Andre Moura |
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Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que desapensou o PLP nº 51, de 2007 e seus apensados, do PLP nº 328, de 2013, em 06 de novembro de 2013. |
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REC 255/2013 => PLP 328/2013 |
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
13/11/2013 |
Laercio Oliveira |
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Contra a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007. |
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