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EMC 1/2013 CREDN => PL 6454/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6454/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 01/11/2013
Ementa
Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598/2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CREDN, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CREDN, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).