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EMC 12/2013 CAPADR => PL 5010/2013 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 5010/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bohn Gass - PT/RS |
31/10/2013 |
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Ementa |
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Acrescente ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, o seguinte artigo:
"Art. ... A alínea "i" do artigo 5º da Lei 5.517, de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. ............................................................................................................................................................................
i) o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial, de atividade de produção, manipulação, criação, doação, importação, exportação, distribuição e comercialização de material genético animal e de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico;
.................................................................................." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2013 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2013 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
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