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PL 7065/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 26/06/2002
Ementa
Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.
Indexação
Comercialização, óculos, Lente de contato corretiva, exigência, habilitação profissional, técnico, responsável, local, venda, licença, funcionamento, estabelecimento comercial, ótica, prescrição médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2002 Despacho à CSSF, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
24/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35831 COL 01.
31/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
21/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0552 COL 01.
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 143 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
19/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2007)
27/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2007)
12/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá
21/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do autor.
22/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
04/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
06/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1636/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 7065/2002.
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1636/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 45985 COL 01.
17/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 233_07, solicitando a devolução do PL 7065_02 (retirada).
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7065/2002    Emendas apresentadas
PL 7065/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2002 Despacho à CSSF, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7065/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7065/2002 Parecer do Relator 16/11/2006 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
PRL 2 CSSF => PL 7065/2002 Parecer do Relator 21/06/2007 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 7065/2002 Substitutivo 25/06/2007 José Linhares Disciplina o comércio de produtos ópticos.
PL 7065/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1636/2007 => PL 7065/2002 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/09/2007 Arnaldo Faria de Sá Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7065, de 2002.

REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."