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EMR 1 CDEICS => PL 5957/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5957/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Balhmann - PROS/CE 31/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).