PL 7064/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

26/06/2002

Ementa

Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

Indexação

Garantia, complementação, aposentadoria, ex servidor, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), opção, regime jurídico, celetista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)..

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2002

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/02/17 PÁG 442 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

11/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

15/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36598 COL 01.

08/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho

30/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

07/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0552 COL 01.

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação.

03/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha

14/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/04/04, Pag 16737 Col 02, Letra A.

27/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

30/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004

12/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

11/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

13/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 143 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.

22/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

02/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

09/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

14/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Armando Monteiro e do autor do projeto, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do autor, Deputado Arnaldo Faria de Sá, e do Deputado José Guimarães.

05/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Guilherme Campos e Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, e por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Arnaldo Faria de Sá, autor do projeto.

09/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Dado e Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto.

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, e José Guimarães.

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do autor, Deputado Arnaldo Faria de Sá, e do Deputado João Dado.

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Arnaldo Faria de Sá, autor do projeto.

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, autor, e Guilherme Campos.

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Manoel Junior e Arnaldo Faria de Sá, autor da proposição.

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Arnaldo Faria de Sá, autor da proposição.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.

23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

24/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

12/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.

11/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.

09/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01 02 15 PAG 62 COL 01. Suplemento.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

20/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

09/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para atualizar a legislação orçamentária.

02/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

19/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Manoel Junior.

08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 13/12/16 PÁG. 91 COL. 01, Letra B.

13/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2016).

07/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/02/17 PÁG 442 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7064/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2002

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 7064/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CFT => PL 7064/2002

Voto em Separado

18/05/2005

Eduardo Cunha

Projeto de Lei nº 7.064, de 2002, que dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBE e dá outras providências.

PRL 3 CFT => PL 7064/2002

Parecer do Relator

20/07/2015

Félix Mendonça Júnior

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

VTS 2 CFT => PL 7064/2002

Voto em Separado

02/09/2015

Manoel Junior

PRL 4 CFT => PL 7064/2002

Parecer do Relator

02/06/2016

Félix Mendonça Júnior

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 7064/2002

Parecer de Comissão

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Manoel Junior..
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 7064/2002

Parecer do Relator

22/10/2003

Dr. Rosinha

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação.

PAR 1 CSSF => PL 7064/2002

Parecer de Comissão

14/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação.

PL 7064/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 121/2003 CSSF => PL 7064/2002

Requerimento de Retirada de Proposição

03/12/2003

Dr. Rosinha

Requer nos termos regimentais a retirada do PL 7064/02, do qual é relator.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 132/2011 => PL 294/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Arnaldo Faria de Sá

"Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."