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SBT 1 CDEICS => PL 4015/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4015/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 31/10/2013
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4015, de 2012, com
Nova redação da Ementa
nova ementa: "Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a fornecedores"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).