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RIC 3819/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 31/10/2013
Ementa
Solicita à Ministra de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informações acerca da fiscalização de convênios e contratos firmados entre a União e entidades da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3819/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita à Ministra de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informações acerca da fiscalização de convênios e contratos firmados entre a União e entidades da sociedade civil".
31/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
07/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1467/2013, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)
14/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 7/2014/MP, de 13 de janeiro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
20/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 81/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3819/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3819/2013 Parecer do Relator 07/11/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.
PAR 1 MESA => RIC 3819/2013 Parecer de Comissão 21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados