REQ 1/2013 PEC08207 => PEC 82/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 82/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Correa Filho - DEM/SP

30/10/2013

Ementa

Requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada (PEC08207)
Arquivada (encerramento da Legislatura).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)".

13/11/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.

30/01/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência não realizada.

•

Arquivada (encerramento da Legislatura).