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PL 6656/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6422/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 30/10/2013
Ementa
Dispõe sobre a emissão de fatura eletrônica pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
Indexação
Prestador de serviço, critérios, fornecimento, fatura eletrônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2013 Apense-se à(ao) PL-6422/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6656/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a emissão de fatura eletrônica pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
".
08/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6422/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
12/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53890 COL 01.
12/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6656/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2013 Apense-se à(ao) PL-6422/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6656/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 213/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de Proposições.