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MSC 464/2013 => PL 6655/2013
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 795/2013
Acessória de:
PL 6655/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/10/2013
Ementa
Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 464/2013, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura'.
".