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REQ 8935/2013 => PL 4715/1994 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4715/1994 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
30/10/2013 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.715/94, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2013 |
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.935/2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.715/1994, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.715/1994: Às CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.935/2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.715/1994, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.715/1994: Às CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8935/2013, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.715/94, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias". |
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26/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.935/2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.715/1994, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.715/1994: Às CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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26/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 27/11/2013 |
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