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REQ 544/2013 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PMDB/RJ 29/10/2013
Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública com representante do Ministério dos Transportes, representante do Tribunal de Contas da União - TCU, com o Sr. Luiz Macedo Bastos Otílio, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, Diretor Geral da Autopista Fluminense S.A., concessionária da BR-101 entre Niterói e Espírito Santo, para prestarem esclarecimentos acerca dos atrasos das obras de ampliação da rodovia, como é o caso da Avenida do Contorno, trecho inicial da BR-101 norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Requerimento n. 544/2013, pelo Deputado Alexandre Santos, que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública com representante do Ministério dos Transportes, representante do Tribunal de Contas da União - TCU, com o Sr. Luiz Macedo Bastos Otílio, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, Diretor Geral da Autopista Fluminense S.A., concessionária da BR-101 entre Niterói e Espírito Santo, para prestarem esclarecimentos acerca dos atrasos das obras de ampliação da rodovia, como é o caso da Avenida do Contorno, trecho inicial da BR-101 norte".
06/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado com alteração: realizar visita técnica previamente à audiência pública, incluindo a Rodovia Presidente Dutra.
13/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviados os Ofícios n. 533/2013/CFFC-P, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro Augusto Nardes; 534/2013/CFFC-P, ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. César Augusto Rabello Borges; 535/2013/CFFC-P, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; 536/2013/CFFC-P, ao Diretor-Presidente da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, Sr. Ascendino da Silva Mendes; e 537/2013/CFFC-P, ao Diretor Superintendente da Autopista Fluminense S/A, Sr. Odílio de Jesus Ferreira; que convida para participar da visita técnica a realizar-se no dia 25 de novembro de 2013, a fim de verificar o andamento das obras.
• Enviado o Ofício n. 538/2013/CFFC-P, ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal - 5ª Região, Sr. Giovanni Bosco Farias di Mandro, solicitando verificar a possibilidade de disponibilização de transporte aéreo para a comitiva da visita técnica.
18/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido e-mail da assessoria parlamentar do Ministro dos Transportes, informando que a matéria será conduzida pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres,  e que a mesma irá indicar o representante para o acompanhamento dos trabalhos.
19/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido e-mail confirmando a presença do Sr. Edmundo Régis, Diretor de Operações, e Sr. Paulo Negrini, Gerente de Obras, como representantes da Autopista Fluminense.
• Recebido e-mail confirmando a presença Diretor Presidente do Grupo CCR Nova Dutra, do Sr. Ascendino Mendes, e dos Senhores Heitor Pires e Leonardo Soares.
21/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido e-mail, de ordem do Superintendente Regional da PRF - 5ª Região, informando que esta regional não possui aeronaves e que o Ofício 538/2013/CFFC-P já foi devidamente encaminhado para o setor responsável, para as devidas providências.
22/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício n. 223/2013-DG, da Diretoria Geral da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao Ofício n. 538/2013/CFFC-P, informando que a PRF não possui uma Base de Operações Aéreas situada no Estado do Rio de Janeiro, e o helicóptero mais próximo do local, que poderia atender a demanda está sendo utilizado na realização do Curso de Operadores de Equipamentos Especiais, no Estado do Mato Grosso do Sul, e que diante disso, a solicitação enviada não poderá ser atendida.
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.