REQ 8929/2013 => REQ 8830/2013 => PL 6308/2013

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REQ 8830/2013 => PL 6308/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

29/10/2013

Ementa

Requer com base no art. 226, I combinado com os artigos 100, § 1° e 114, IV do Regimento Interno, o indeferimento do requerimento n° 8.830/2013, formulado pelo ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, em face de o que consta neste pedido para a redistribuição do Projeto de Lei n° 6.308/2013, de minha autoria, que visa "Regulamentar o exercício da profissão de despachante público", no sentido de que o mesmo seja apreciado, também, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelo que protesto essa iniciativa pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/12/2013

Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8929/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer com base no art. 226, I combinado com os artigos 100, § 1° e 114, IV do Regimento Interno, o indeferimento do requerimento n° 8.830/2013, formulado pelo ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, em face de o que consta neste pedido para a redistribuição do Projeto de Lei n° 6.308/2013, de minha autoria, que visa "Regulamentar o exercício da profissão de despachante público", no sentido de que o mesmo seja apreciado, também, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelo que protesto essa iniciativa pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

".

09/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se.

09/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/12/2013

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8929/2013 => REQ 8830/2013 => PL 6308/2013 Histórico de

Data

Despacho

09/12/2013

Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se.