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VTS 2 CFT => PL 4804/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 29/10/2013
Ementa
Estabelece normas gerais para a atividade da empresa emissora e credenciadora de cartões de pagamento e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).