PL 6646/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/10/2013

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2013

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem nº 1/2017, comunicando retirada de proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6646/2013, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique".

29/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 463/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que ' Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique'".

06/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/13 PÁG 53324 COL 01.

07/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

28/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

29/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)

19/12/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.

19/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista ao Deputado Duarte Nogueira.

25/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/03/2014

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30

•

Aprovado o Parecer.

27/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 01/04/14, PÁG 186 COL 01, Letra A.

08/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)

09/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)

24/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emenda.

03/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pedido.

14/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação, com emendas.

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

22/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)

31/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 471/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei , de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Defesa, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 6646. de 2013. que 'Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n°463, de 2013.
".

08/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na MSC. 471/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

08/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Aprovada a Mensagem nº 471, de 2016, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 463/2013) (PL 6646/2013) (Sessão Ordinária de 08/02/16 - 14h). A matéria vai ao arquivo.

10/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Mensagem nº 1/2017, comunicando retirada de proposição.

13/02/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP - Retirada de tramitação.