RIC 3809/2013

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - SDD/SP

25/10/2013

Ementa

Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.366, de 2013, considerando-se o índice percentual de efetiva participação dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que apresentam declarações no modelo completo em 2012, com relação às doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3809/2013, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.366, de 2013, considerando-se o índice percentual de efetiva participação dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que apresentam declarações no modelo completo em 2012, com relação às doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

25/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

30/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/12/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1458/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

•

Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)

08/01/2014

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 05/MF, de 07 de janeiro de 2014, do Ministério da Fazenda.

09/01/2014

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 41/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RIC 3809/2013 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MESA => RIC 3809/2013

Parecer do Relator

30/10/2013

Andre Vargas

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.

PAR 1 MESA => RIC 3809/2013

Parecer de Comissão

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados