EMC 1/2013 CFT => PL 4372/2012

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4372/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

24/10/2013

Ementa

EMENDA Nº
Inclua-se o Parágrafo único no artigo 2º do PL 4372, de 2012.

Art. 2o: O INSAES tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
Parágrafo único: para bem cumprir sua missão o INSAES será vocacionado a usar em seus programas de trabalho ações proativas para valorizar e aprimorar o funcionamento das instituições educacionais brasileiras. O objetivo será sempre de incentivo e aprimoramento e não de punição.A estratégia é pedagógica de apoiar e encorajar as melhores iniciativas do ensino superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).