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| RIC 3807/2013 | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Jair Bolsonaro - PP/RJ | 24/10/2013 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre autuações aplicadas em decorrência de danos causados ao meio ambiente na Estação Ecológica de Tamoios – ESEC TAMOIOS, desde sua criação. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 24/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3807/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre autuações aplicadas em decorrência de danos causados ao meio ambiente na Estação Ecológica de Tamoios – ESEC TAMOIOS, desde sua criação". | ||||||||||||||||||
| 25/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1466/2013, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. | ||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014) | ||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10045/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013". | ||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10045/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013". | ||||||||||||||||||
| 29/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Numere-se como Requerimento de Informação a Ministro de Estado. Após, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||
| 05/05/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 4200/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013". | ||||||||||||||||||
| 31/07/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 750/2014/ASPAR/GM-MMA, de 31 de julho de 2014, do Ministério do Meio Ambiente. Obs: Em anexo uma mídia CD (conteúdo não copiado/não arquivado). |
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| 04/08/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 831/14, de 4/8/2014. | ||||||||||||||||||
| 23/10/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||
| • | Recebimento de complementação de resposta, conforme Ofício n. 1041/2014/ASPAR/GM-MMA, de 22/10/2014. Será arquivada juntamente com a resposta do RIC 4200/2014. | ||||||||||||||||||