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SBT 1 CTASP => PL 3381/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3381/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PMDB/GO 24/10/2013
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divisão de até cinquenta por cento dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre as contas vinculadas dos trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
24/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).