ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 3020/2011

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CE => PL 3020/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

23/10/2013

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2013

Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2013

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).