SBT 1 CTASP => PL 897/1995

Substitutivo

Acessória de:

PL 897/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Castro - PPR/RR

07/11/1995

Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Explicação da Ementa

Responsabiliza solidariamente pelo cumprimento das normas de segurança e medicina
do trabalho as empresas contratantes de prestadoras de serviços.

Indexação

Alteração, legislação trabalhista, (CLT),

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 897/1995 Emendas apresentadas