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REQ 8900/2013 => PL 4844/2012 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4844/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Armando Vergílio - SDD/GO |
23/10/2013 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4844 de 2012, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2013 |
Defiro o Requerimento n. 8.900/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.844/2012 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.844/2012: às CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.900/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.844/2012 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.844/2012: às CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8900/2013, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4844 de 2012, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição". |
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03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 8.900/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.844/2012 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.844/2012: às CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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03/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2013 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 8900/2013 => PL 4844/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2013 |
Defiro o Requerimento n. 8.900/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.844/2012 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.844/2012: às CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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