PL 6623/2013

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14012/2020

Origem:

PLS 155/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Eunício Oliveira - PMDB/CE

23/10/2013

Ementa

Denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2013

Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14012/2020. DOU 12/06/20 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 2313/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2011, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que "Denomina 'Rodovia Padre Cícero Romão Batista' o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco".

23/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6623/2013, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Padre Cícero Romão Batista' o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco".

05/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/13 PÁG 52661 COL 01.

06/11/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

07/04/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE)

08/04/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)

22/04/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela aprovação, com substitutivo.

05/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2015)

18/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28/08/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

31/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 473 COL 01, Letra A.

02/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)

03/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015)

16/09/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

09/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste.

16/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

21/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste.

29/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)

01/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Moses Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CVT.

05/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 437 COL 01, Letra B.

08/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

09/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 622, Letra C.

23/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2019).

05/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2019 19:58:00. Não foram apresentados recursos.

08/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1313/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo nº 018/2019/CCJC.

22/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 2/20.

10/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14012/2020. DOU 12/06/20 PÁG 05 COL 02.

16/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 333/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Denomina Rodovia Padre Cícero Romo Batista o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, , dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.012, de 10 de junho de 2020.
".