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SBT 3 CMADS => PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Substitutivo
Acessória de:
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 23/10/2013
Ementa
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).