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RIC 3799/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 23/10/2013
Ementa
Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às possíveis ações de autorização para a nomeação de candidatos excedentes do concurso público realizado para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, realizado em 2012, com prazo de validade até fevereiro de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3799/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às possíveis ações de autorização para a nomeação de candidatos excedentes do concurso público realizado para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, realizado em 2012, com prazo de validade até fevereiro de 2014".
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1467/2013, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)
10/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  03/2014/MP, de 10 de janeiro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
27/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 62/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3799/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3799/2013 Parecer do Relator 30/10/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento.
PAR 1 MESA => RIC 3799/2013 Parecer de Comissão 21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados