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PL 6618/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
23/10/2013 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, criação, Campus Universitário da Ibiapaba, Tianguá (CE), Universidade Federal do Ceará (UFC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/10/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. |
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15/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
18/12/2013 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
26/03/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
21/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.
05/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6618/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". |
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30/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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30/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51038 COL 02. |
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30/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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13/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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14/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013) |
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27/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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26/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/03/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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02/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 475 COL 01, Letra A. |
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09/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
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10/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) |
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30/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015. |
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01/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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21/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
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21/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. |
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05/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 229 COL 01, Letra B. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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01/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) |
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13/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. |
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29/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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01/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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15/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6618/2013 Emendas apresentadas |
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PL 6618/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/10/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6618/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PL 6618/2013 |
Parecer do Relator |
21/12/2016 |
Átila Lira |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 6618/2013 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6618/2013 |
Parecer do Relator |
18/12/2013 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 6618/2013 |
Parecer de Comissão |
26/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
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