| PPP 1 CCJC => PLP 238/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 238/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Afonso Florence - PT/BA | 22/10/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/10/2013 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||