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EMP 1/2013 => PL 6565/2013
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6565/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 22/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).