| ESB 8 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 | |||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| João Grandão - PT/MS | 27/06/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| O poder que se concede ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorizar a comercialização de material de propagação com padrões de identidade e qualidade abaixo dos mínimos estabelecidos, a nosso ver, deve restringir-se a situações emergenciais e por prazo determinado, e não ocorrer de forma ampla - "em casos excepcionais" - como prevê o Substitutivo do Relator. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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