| ESB 3 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 | |||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| João Grandão - PT/MS | 27/06/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| O conceito de "produção" é muito mais amplo que aquilo que propõe o Substitutivo. Por conseguinte, esta não deve vincular-se apenas às "normas técnicas e aos procedimentos estabelecidos na legislação vigente". Políticas de incentivo, pesquisa, extensão rural e fiscalização são instrumentos que deverão ser empregados pelo Poder Público no sentido de estimular-se a produção de sementes segundo os melhores padrões tecnológicos. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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