PRC 222/2013

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 186/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

22/10/2013

Ementa

Acrescenta o inciso XXII ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para limitar o número de retiradas de uma proposição da pauta da Ordem do Dia das Comissões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2013

Apense-se à(ao) PRC-186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 222/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Acrescenta o inciso XXII ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 1989, para limitar o número de retiradas de uma proposição da pauta da Ordem do Dia das Comissões".

30/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51630 COL 01.

04/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.