REQ 1/2013 CPITRAB => RCP 11/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 11/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

17/10/2013

Ementa

Requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências (CPITRAB)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil".

23/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do

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Aprovado o Requerimento.