VTS 1 CTASP => PL 1773/2011

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1773/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Vergílio - SDD/GO

21/10/2013

Ementa

Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO).

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO).