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SBT 2 CTUR => PL 3059/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3059/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Teixeira - PR/CE 10/08/2009
Ementa
Acrescenta Paarágrafo Único ao art.9º da Lei nº6.815, de 1980, que ¹Define a situação juridica do estrangeiro no Brasil,cria o Conselho Nacional de Imigração¹.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Marcelo Teixeira.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Marcelo Teixeira.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CTUR => PL 3059/2008    Emendas apresentadas