Dê-se ao art. 2o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 2o O art. 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:
Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).
| SBE 4 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 2 CDEIC => PL 7655/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Beto Mansur - PRB/SP | 18/10/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº Dê-se ao art. 2o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Art. 2o O art. 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP). | |||||||||||||||