Dê-se ao § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a seguinte redação:
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
| SBE 1 CCJC => EMR 2 CDEICS => PL 4404/2008 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| EMR 2 CDEIC => PL 4404/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gabriel Guimarães - PT/MG | 18/10/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA À EMENDA APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Dê-se ao § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a seguinte redação: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). | |||||||||||||||