Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 2º:
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).
| EMR 2 CCJC => PL 178/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 178/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Leonardo Gadelha - PSC/PB | 18/10/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 2º: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). | |||||||||||||||