Transformado na Lei Ordinária 12941/2013. DOU 30/12/13 PÁG 07 COL 02.
Substitutivos
e Votos
| PLN 23/2013 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 12941/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/10/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12941/2013. DOU 30/12/13 PÁG 07 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2013 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 23/2013, pela Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2013 a 29/10/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Cronograma | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado Sandro Alex, conforme Of. Pres. n. 354/2013/CMO, de 22.10.2013. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 09 (nove) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Sandro Alex | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 02, 06 e 07; ofereceu voto pela APROVAÇÃO à de nº 05; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs. 01, 03, 08, 09 e REJEIÇÃO a de nº 04. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À SSCLCN. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação no Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 12941/2013. DOU 30/12/13 PÁG 07 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 23/2013 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 23/2013 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 23/2013 CN | Relatório do Relator (CMO) | 14/11/2013 | Sandro Alex | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 02, 06 e 07; ofereceu voto pela APROVAÇÃO à de nº 05; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs. 01, 03, 08, 09 e REJEIÇÃO a de nº 04. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CMO => PLN 23/2013 CN | Parecer de Comissão | 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ALEX CANZIANI , relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Sandro Alex), favorável ao Projeto de Lei nº 23/2013-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 5, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs. 1, 3, 8 e 9, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs. 2, 6 e 7 e REJEITADA a de nº 4. | ||||||||||||||||||||||||||