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PLN 26/2013 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12911/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/10/2013 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçametária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 26/2013, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçametária vigente". |
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06/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 15 a 19, 21 a 24 e 32, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. |
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18/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12911/2013. DOU 19/12/13 PÁG 16 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 26/2013, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçametária vigente". |
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21/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2013 a 29/10/2013) |
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Cronograma |
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22/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Deputado Bruno Araújo, conforme Of. Pres. n. 343/2013/CMO, de 22.10.2013. |
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30/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas. |
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06/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Bruno Araújo |
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Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 15 a 19, 21 a 24 e 32, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. |
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06/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado o Relatório. |
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07/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SSCLCN. |
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20/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Votação no Congresso Nacional. |
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18/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12911/2013. DOU 19/12/13 PÁG 16 COL 01. |
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12/02/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Processo arquivado no Senado Federal. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 26/2013 CN Emendas apresentadas |
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PLN 26/2013 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 26/2013 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
06/11/2013 |
Bruno Araújo |
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Recebido do Relator, Deputado Bruno Araújo, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 15 a 19, 21 a 24 e 32, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. |
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PAR 1 CMO => PLN 26/2013 CN |
Parecer de Comissão |
06/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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Aprovado Parecer na Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado BRUNO ARAÚJO, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 15 a 19, 21 a 24 e 32, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. |
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